Normativas que regem o CMET-PMAC:

1. Lei Nº 3.362, de 20  de dezembro de 2017;

2. Portaria Nº 864, de 03 de abril de 2018;

3. Resolução CEE/AC Nº 328/2019;

4. Regimento Escolar do CMET-PMAC;

5. Projeto Político Pedagógico do CMET-PMAC;

6. Regulamento de Disciplina;

7. Regulamento de Continência;

8. Regulamento de Uniforme;

9. Regulamento de Promoção;

10. Regulamento de Heráldica;

11. Manual do Aluno. 

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