O CMET-PMAC é uma unidade escolar estadual integrada a estrutura organizacional da instituição Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, conforme Art. 1º da Lei Estadual 3.362/2107. Seu funcionamento se dá em regime de colaboração com a Secretaria de Educação e Esporte – SEE, conforme Art. 1 §1º da referida lei.